O presente instrumento particular apresenta os específicos termos e condições de uso que fazem entre si, à empresa ora denominada Ideal Cursos Online, doravante denominada “CONTRATADA”, que fornecerão ao consumidor, ora “CONTRATANTE”, por meio de link autorizativo de acesso à plataforma de estudo, mecanismos para criação de acesso através de login e senha a serem criados pelo CONTRATANTE, conteúdo referente ao produto adquirido, de acordo com as condições dispostas neste instrumento, ao qual denomina-se “TERMOS DE USO”.
O CONTRATANTE é a PESSOA FÍSICA que vier a adquirir um produto da CONTRATADA, que obrigatoriamente deverá possuir mais de 18 anos, salvo as situações específicas e autorizadas por lei, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir estes Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política de Proteção aos Direitos Autorais e o Contrato. A parte CONTRATANTE não poderá ser pessoa jurídica, devendo o registro estar vinculado exclusivamente a um CPF.
Para aquisição de um produto, o CONTRATANTE deverá se identificar por meio do preenchimento completo dos dados cadastrais exigidos pela CONTRATADA em seu site ou na oferta apresentada. O CONTRATANTE é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na plataforma, estando ciente de que o CONTRATADO não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo usuário, o qual será responsável, também, por manter atualizadas todas as informações pessoais e de contato fornecidas, especialmente seu correio eletrônico (e-mail), telefone e endereço.
Realizado o cadastramento e realizada a aquisição do produto, o CONTRATANTE terá acesso à plataforma de ensino por meio de seu nome de usuário (login) e de sua respectiva senha, que serão de uso EXCLUSIVO do CONTRATANTE, não possuindo à CONTRATANTE qualquer possibilidade de acesso por este mecanismo.
É vedado ao CONTRATANTE ceder a terceiros os mecanismos para ingresso a sua conta, provocando acesso ao conteúdo da CONTRATADO a qualquer título, gratuita ou onerosamente.
É contrário ao presente TERMO DE USO, ensejando o cancelamento do acesso do CONTRATANTE, sem qualquer devolução do valor da compra, tanto a participação quanto à efetiva redistribuição - por meio de cópias reprográficas físicas ou cópias digitais - de forma gratuita ou onerosa, entre outros, pelos seguintes meios:
A CONTRATADA se reserva no direito de efetuar eventuais modificações nos conteúdos abordados material didático ou nas vídeo-aulas, para preservar a boa qualidade do material fornecido. Eventuais modificações no material objeto deste contrato não implicará em atualizações gratuitas por parte da CONTRATADA.
A aceitação destes Termos de Uso pelo Usuário se dará no ato do seu clique no botão “Eu li e concordo”, ao se cadastrar na Plataforma. Caso não concorde com qualquer dos termos de uso apresentados, à inscrição não poderá ser finalizada.
Os presentes Termos e Condições de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, e qualquer desacordo no que tange as obrigações e responsabilidades oriundas deste termo deverão inicialmente ser resolvidas de forma administrativa e, caso não solucionadas amistosamente, as partes acordam que será competente à Regional de São José do Rio Preto da Comarca da capital do Estado São Paulo – SP.